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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 15:43
Monitora da Febem-SP obtém direito a horas extras
pactuada, é devido apenas o adicional de trabalho extraordinário sobre as horas que ultrapassarem a
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 12:55
Parcela não especificada no recibo não é considerada quitada
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Construtora Andrade Gutierrez S
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 12:36
Hora extra integrada a descanso semanal não incide em outras parcelas
Tribunal Superior do Trabalho iniciou sessão em que serão discutidos temas polêmicos e sem posição
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 18:10
Órgão Especial examinará constitucionalidade de alteração da CLT
Tribunal Superior do Trabalho decidiu encaminhar ao Órgão Especial do Tribunal um recurso
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 17:11
Negociação coletiva não afasta incidência de anuênio sobre demais parcelas
remuneração do trabalhador para todos os efeitos legais, conforme dispõe a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (Súmula 203).
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 12:24
Cláusula que prorroga acordo coletivo por mais de dois anos é inválida
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 10:44
SPTrans: gestão de transporte público não se confunde com terceirização
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da São Paulo Transportes SPTrans e
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 15:44
Mistério impede rescisão indireta pedida por fiscal de garimpo
a rescisão indireta (por culpa da empregadora) do contrato de trabalho com a Mineração Aricanga Ltda.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 16:47
Boate terá que indenizar segurança baleado por menor
reconhecido pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais o direito a receber uma indenização por dano moral.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 13:21
Comissão aprova seguro para agricultor vítima de seca ou enchente
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou extensão do seguro-desemprego
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 13:02
Justiça trabalhista libera bloqueio de valores em conta da Casan
A juíza Ana Letícia Moreira Rick, da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, decidiu liberar três dos
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 13:31
Equiparação salarial pode existir em cidades diferentes
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o conceito de ?mesma localidade que
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 11:09
Carteira demitida por negligência não consegue anular dispensa
A Justiça do Trabalho negou a uma encarregada de distribuição de cartas o pedido para que sua
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 11:39
Mantido vínculo de emprego declarado após constatação de fraude
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a existência de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Apelação cível. Cobrança. Danos morais. Empresas de telefonia. Habilitação feita por terceiros via internet. Inscrição do nome da autora/apelada nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito.
remuneração do trabalho profissional, de forma que não comporta reparos a decisão que os fixou com essas observâncias.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 11:15
Governador cearense pede liberação de contas sequestradas por ordem do TRT
Fundamental 185 contra o sequestro de contas do estado determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 12:56
Funcionário da CEF da Paraíba não consegue isonomia salarial
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou recurso de um empregado da Caixa
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 12:59
Plano de saúde deve autorizar cirurgia de caráter urgente
A Unimed Recife Cooperativa de Trabalho Médico foi obrigada a autorizar internamento e o
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 11:12
JT nega a empregados da Terracap equiparação salarial sobre adiantamento
rejeitado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que seguiu voto da relatora, ministra Dora Maria da Costa.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 11:43
Aeroviário que trabalha na pista tem direito a jornada de seis horas
, habitualmente, preste serviços de pista, isto é, execute seu trabalho fora de oficinas e hangares fixos.
